ISBN: 978-65-84525-61-0
DOI: 10.5281/zenodo.7726691
Descrição: O Direito contribui para fortalecer o entendimento dos valores morais da sociedade, por que é por meio dele, que esses valores morais são detalhados e positivados. O Direito tem influência educativa, moldando as opiniões e as condutas individuais (A Função Social do Direito, por Ana Gláucia Lobato Siqueira Campos Gomes).
Já a Justiça, em todo o mundo, reflete a necessidade dos povos em dar fim aos conflitos de interesses. Por este motivo, se faz de extrema necessidade a criação de normas, regras e meios que possibilitem a concretização dessa Justiça. Oferecer o acesso à Justiça no âmbito das relações não pode ser simplesmente a disponibilidade do Poder Judiciário, mais que isso, é fundamental disponibilizar meios, formas e condições para que se efetive o acesso a ela em todas as suas formas, possibilitar que o titular do Direito tenha o seu bem jurídico, que foi lesado ou ameaçado, satisfeito, inobstante qualquer condição que possa vir a ser um entrave à essa efetivação, como bem ensina Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 15-29).
O objeto da Ciência Jurídica é o conhecimento do Direito. O jurista desenvolve o seu estudo em torno do conhecimento do Direito (Maria Helena Diniz, A ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 2). A Ciência Jurídica torna o Direito viável, como um fenômeno social, a Ciência Jurídica também tem a sua função social.
A Ciência Jurídica para Maria Helena Diniz exerce funções relevantes não apenas para o estudo do Direito, como também para a aplicação jurídica. Torna o direito viável como elemento de controle do comportamento humano. Permite flexibilidade interpretativa das normas e propicia adequação das normas no momento de sua aplicação. A Ciência do Direito procura auxiliar os aplicadores do Direito procurando enunciar logicamente respostas aptas a solucionar os problemas jurídicos sem causar perturbação social.
A obra apresenta trabalhos com a Temática Ciências Jurídicas e Direito: Abordagens e Estudos, a interação do indíviduo com a sociedade, seus direitos e deveres, bem como nos traz reflexões para pesquisadores, estudantes e a própria comunidade, pensando em diferentes formas de transformar e melhorar a nação.
Organizador: Jader Luís da Silveira
Autores: Alex Andrade Alves; Aline Furtado da Rosa; Ana Caroline Nunes dos Santos Guimarães; Atair Silva de Sousa; Eduarda Gonçalves Berbigier; Flaviane da Silva Assompção; Jackson Quitete dos Santos; Jussara Romero Sanches; Lara Caxico Martins; Leticia Maria de Oliveira Borges; Letícia Pereira de Alvarenga Tavares; Louise Tivirolli de Paula; Michele da Silva Alves; Mirian Santos; Tatiana Vieira Machado; Thais Carreira; Vanessa Santos do Canto.
Capítulos
Capítulo 1
RESERVA DE VAGAS: A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NA PERSPECTIVA DO DIREITO, DA CIDADANIA E DA INCLUSÃO SOCIAL
Atair Silva de Sousa
Capítulo 2
O TEMPO COMO BEM JURÍDICO PASSÍVEL DE TUTELA E A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
Eduarda Gonçalves Berbigier; Mirian Santos
Capítulo 3
RACISMO ESTRUTURAL E IDEOLOGIA ENQUANTO PRÁTICA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS AO DIREITO
Vanessa Santos do Canto; Jackson Quitete dos Santos
Capítulo 4
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O RECRUDESCIMENTO DA RESPOSTA ESTATAL NA ESFERA CRIMINAL
Flaviane da Silva Assompção; Tatiana Vieira Machado
Capítulo 5
TRABALHO INFORMAL BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO CENÁRIO NACIONAL
Lara Caxico Martins; Louise Tivirolli de Paula; Jussara Romero Sanches
Capítulo 6
O ESTUPRO COMO ARMA DE GUERRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE UMA SOCIEDADE PATRIARCAL PARA ESTA ESTRATÉGIA
Ana Caroline Nunes dos Santos Guimarães; Leticia Maria de Oliveira Borges
Capítulo 7
EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DOS CASOS MAIS EMBLEMÁTICOS À LUZ DE TEORIAS CONSTITUCIONAIS
Letícia Pereira de Alvarenga Tavares; Thais Carreira
Capítulo 8
ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA: REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO PRESENTES NUM MESMO CASO PRÁTICO
Alex Andrade Alves
Capítulo 9
SAÚDE DA MULHER: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL
Ana Caroline Nunes dos Santos Guimarães; Aline Furtado da Rosa
Capítulo 10
SISTEMA PROCESSSUAL ACUSATÓRIO CONTEMPORÂNEO: NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO E AJUSTES PARA EFETIVA PUNIBILIDADE
Michele da Silva Alves
AUTORES
TODOS OS INDEXADORES DO E-BOOK
