ISBN: 978-65-84525-78-8
DOI: 10.5281/zenodo.8323298
Descrição: O Direito contribui para fortalecer o entendimento dos valores morais da sociedade, por que é por meio dele, que esses valores morais são detalhados e positivados. O Direito tem influência educativa, moldando as opiniões e as condutas individuais (A Função Social do Direito, por Ana Gláucia Lobato Siqueira Campos Gomes).
Já a Justiça, em todo o mundo, reflete a necessidade dos povos em dar fim aos conflitos de interesses. Por este motivo, se faz de extrema necessidade a criação de normas, regras e meios que possibilitem a concretização dessa Justiça. Oferecer o acesso à Justiça no âmbito das relações não pode ser simplesmente a disponibilidade do Poder Judiciário, mais que isso, é fundamental disponibilizar meios, formas e condições para que se efetive o acesso a ela em todas as suas formas, possibilitar que o titular do Direito tenha o seu bem jurídico, que foi lesado ou ameaçado, satisfeito, inobstante qualquer condição que possa vir a ser um entrave à essa efetivação, como bem ensina Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 15-29).
O objeto da Ciência Jurídica é o conhecimento do Direito. O jurista desenvolve o seu estudo em torno do conhecimento do Direito (Maria Helena Diniz, A ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 2). A Ciência Jurídica torna o Direito viável, como um fenômeno social, a Ciência Jurídica também tem a sua função social.
A Ciência Jurídica para Maria Helena Diniz exerce funções relevantes não apenas para o estudo do Direito, como também para a aplicação jurídica. Torna o direito viável como elemento de controle do comportamento humano. Permite flexibilidade interpretativa das normas e propicia adequação das normas no momento de sua aplicação. A Ciência do Direito procura auxiliar os aplicadores do Direito procurando enunciar logicamente respostas aptas a solucionar os problemas jurídicos sem causar perturbação social.
A obra apresenta trabalhos com a Temática Ciências Jurídicas e Direito: Abordagens e Estudos, a interação do indíviduo com a sociedade, seus direitos e deveres, bem como nos traz reflexões para pesquisadores, estudantes e a própria comunidade, pensando em diferentes formas de transformar e melhorar a nação.
Organizador: Jader Luís da Silveira
Autores: Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva; Arthur Brizzi; Caio Eduardo Smanio Quinteiro; Filipe Mendes Cavalcanti Leite; Francisco Thiago da Silva Mendes; Gabriel Salmen Antonio; Guilherme Augusto Ramos Penha; Guilherme Soares Vieira; Isadora Bezerril da Silva; Luana Martins Ferreira; Lucas André Ferreira Serejo; Maitê Caurio Felker; Thayara Castelo Branco.
Capítulos
Capítulo 1
DIREITO A IGUALDADE E O NÚMERO DE MULHERES NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
Lucas André Ferreira Serejo; Guilherme Augusto Ramos Penha
Capítulo 2
DECRETAÇÃO DE PRISÃO PROVISÓRIA DE OFÍCIO E IMPARCIALIDADE: ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
Arthur Brizzi; Maitê Caurio Felker
Capítulo 3
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: A POPULAÇÃO CARCERÁRIA ANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NA PARAÍBA
Filipe Mendes Cavalcanti Leite; Isadora Bezerril da Silva
Capítulo 4
REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS E SUA INFLUÊNCIA SOCIAL: UMA NOVA PERSPECTIVA À LUZ DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27 DE 2018
Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva; Francisco Thiago da Silva Mendes
Capítulo 5
PARA ALÉM DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESTADO SOCIAL APÓS A LIBERDADE DO INDIVÍDUO PARA EVITAR A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Lucas André Ferreira Serejo; Guilherme Augusto Ramos Penha; Thayara Castelo Branco
Capítulo 6
IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: UMA ANÁLISE EM FACE DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS
Gabriel Salmen Antonio; Caio Eduardo Smanio Quinteiro
Capítulo 7
DIREITO A SAÚDE MENTAL NO SISTEMA PRISIONAL: ESTRATÉGIA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
Luana Martins Ferreira; Guilherme Soares Vieira
AUTORES
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