ISBN: 978-65-84525-60-3
DOI: 10.5281/zenodo.7829655
Descrição: O Direito contribui para fortalecer o entendimento dos valores morais da sociedade, por que é por meio dele, que esses valores morais são detalhados e positivados. O Direito tem influência educativa, moldando as opiniões e as condutas individuais (A Função Social do Direito, por Ana Gláucia Lobato Siqueira Campos Gomes).
Já a Justiça, em todo o mundo, reflete a necessidade dos povos em dar fim aos conflitos de interesses. Por este motivo, se faz de extrema necessidade a criação de normas, regras e meios que possibilitem a concretização dessa Justiça. Oferecer o acesso à Justiça no âmbito das relações não pode ser simplesmente a disponibilidade do Poder Judiciário, mais que isso, é fundamental disponibilizar meios, formas e condições para que se efetive o acesso a ela em todas as suas formas, possibilitar que o titular do Direito tenha o seu bem jurídico, que foi lesado ou ameaçado, satisfeito, inobstante qualquer condição que possa vir a ser um entrave à essa efetivação, como bem ensina Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 15-29).
O objeto da Ciência Jurídica é o conhecimento do Direito. O jurista desenvolve o seu estudo em torno do conhecimento do Direito (Maria Helena Diniz, A ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 2). A Ciência Jurídica torna o Direito viável, como um fenômeno social, a Ciência Jurídica também tem a sua função social.
A Ciência Jurídica para Maria Helena Diniz exerce funções relevantes não apenas para o estudo do Direito, como também para a aplicação jurídica. Torna o direito viável como elemento de controle do comportamento humano. Permite flexibilidade interpretativa das normas e propicia adequação das normas no momento de sua aplicação. A Ciência do Direito procura auxiliar os aplicadores do Direito procurando enunciar logicamente respostas aptas a solucionar os problemas jurídicos sem causar perturbação social.
A obra apresenta trabalhos com a Temática Ciências Jurídicas e Direito: Abordagens e Estudos, a interação do indíviduo com a sociedade, seus direitos e deveres, bem como nos traz reflexões para pesquisadores, estudantes e a própria comunidade, pensando em diferentes formas de transformar e melhorar a nação.
Organizador: Jader Luís da Silveira
Autores: Arthur Brizzi; Bruna Oliveira dos Santos; Ester Torres Ribeiro Silva; Hortência Brito; Lidia Noronha Pereira; Maitê Caurio Felker; Mariana Barbosa de Souza; Tamyres Ayres Libório; Valéria Ribas do Nascimento.
Capítulos
Capítulo 1
DIREITO À DESCONEXÃO NA SOCIEDADE EM REDE: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI BRASILEIROS À LUZ DA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
Arthur Brizzi; Maitê Caurio Felker; Valéria Ribas do Nascimento
Capítulo 2
O CRIMINAL PROFILING NA PERSECUÇÃO PENAL
Bruna Oliveira dos Santos
Capítulo 3
TEORIA MARXISTA E TEORIA QUEER NA CONSTRUÇÃO DE DIREITOS HUMANOS LGBTQIAPN+ NO BRASIL
Mariana Barbosa de Souza; Hortência Brito
Capítulo 4
A TRAGÉDIA, A DIÁSPORA E O IMPROVISO: DO RACISMO EM OTELO À LINGUAGEM JAZZÍSTICA NA EXPRESSÃO DOS DIREITOS E NO FIM DO MUTISMO
Tamyres Ayres Libório
Capítulo 5
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO DECORRER DA PANDEMIA DE COVID-19 E O ADVENTO DA LEI 14.022/20
Ester Torres Ribeiro Silva
Capítulo 6
RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA PESSOAS TRANS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA ACERCA DE DOCUMENTOS MÉDICO-JUDICIAIS
Lidia Noronha Pereira
AUTORES
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